Inscrições abertas para o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019 com novas categorias de concorrência. As inscrições devem ocorrer até dia 31 de julho, nos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs). O prêmio reconhece e valoriza municípios brasileiros que se destacaram na implantação e efetivação das políticas públicas de saúde bucal no último ano.

Os municípios que desejam concorrer devem encaminhar um ofício para o Conselho Regional de Odontologia (CRO), no seu estado, com o assunto “Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019”, conforme prevê a Resolução 205/2019. A solicitação da inscrição deverá ser feita junto com a documentação exigida que comprove as ações do município em prol da saúde bucal.

A primeira colocação das categorias recebe uma cadeira odontológica, com mochos e equipo para acionamento e controle de seringas tríplice, micromotores e turbinas; suctor para coleta de dejetos através de cuspideira/sugadores e refletor odontológico. Os municípios classificados do segundo ao quinto lugar receberão placas alusivas e os demais inscritos receberão certificado de participação.

O que mudou?

O prêmio passou por aperfeiçoamentos em seu edital e, neste ano, nove grupos populacionais podem concorrer: Cinco grupos das macrorregiões – (I) municípios com até 20.000 habitantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul; além dos (II) municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes; (III) municípios entre 50.001 e 100.000 habitantes; (IV) municípios entre 100.001 e 500.000 habitantes e (V) os municípios com mais de 500.000 habitantes – que inclui o Distrito Federal.

Como os municípios serão avaliados?

A avaliação dos municípios inscritos acontece, primeiramente, por uma etapa estadual. Os primeiros lugares serão encaminhados pelos CROs ao CFO para a classificação em nível nacional por meio da Comissão de Políticas Públicas/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal. Ainda no âmbito nacional, no grupo populacional com até 20.000 habitantes, os municípios serão classificados do primeiro ao quinto lugar por macrorregiões – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Em cada macrorregião, os municípios concorrerão entre si, mas não concorrerão com outras macrorregiões.

Cada município será classificado com os seguintes critérios: Financiamento em Saúde, Controle Social, Política Municipal de Saúde Bucal, Assistência Odontológica Básica, Assistência Odontológica Especializada, Promoção de Saúde Bucal, Vigilância em Saúde Bucal, Quadro de Pessoal Odontológico, Remuneração na Atenção Básica e Educação Permanente.

Sobre o prêmio

O prêmio foi instituído há 14 anos pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) para homenagear, anualmente, os municípios que mais investiram na implantação e efetivação de políticas públicas de saúde bucal.
Em 2018, o prêmio foi reformulado por meio da Resolução CFO 191/2018 e passou a se denominar “Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal”. Neste ano, a premiação está prevista para acontecer no último trimestre e busca ampliar, ainda mais, o número de municípios participantes.

Considerando denúncias de cirurgiões-dentistas inscritos neste CRO-AL, solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, através do OF.CRO-AL-Nº 042/2019, protocolado em 22/04/2019, posicionamento a respeito do impedimento de servidores da equipe da SMS em não fornecer aos profissionais da odontologia, vacinação contra o vírus da influenza, alegando que a carteira do CRO-AL não comprovava o exercício da profissão. Continuamos no aguardo de manifestação oficial.

Oportunamente, solicitamos também o apoio da SESAU, através do OF.043/2019, para enviar circular junto aos 102 municípios no sentido de assegurar o mesmo direito aos profissionais da odontologia, tendo como resposta que ao consultar os municípios, até o presente momento, 62 municípios já haviam reconhecido o que lhe é de direito.

OF.SMS

OFÍCIO SESAU