Documentos para inscrição de EPAO – Empresas Prestadoras de Assistência Odontológica
Inscrição de Clínicas:
– Cópia do Contrato Social e Alterações, registrado em cartório ou Junta Comercial
– Taxa de Bombeiros (Auto de Conformidade de Processo Simplificado – ACPS)
– Termos: (devidamente preenchidos e assinados)
* Termo de Aceite de Responsável Técnico (Clique Aqui);
* Termo de Indicação de Responsável Técnico (Clique Aqui)
– Declaração de uso de laboratório de prótese para uso próprio (se possuir)
– Relação dos profissionais que atuam na Clínica (CDs com anotação da Especialidade registrada no CRO-AL, se for o caso, e dos outros profissionais da área odontológica (ASB, TSB, APD, TPD), bem como o número do CRO dos profissionais (Clique Aqui)
– Certidão de regularidade profissional de todos que compõem o quadro clinico da empresa
– Cópia dos respectivos contratos de trabalho (CD e/ou outros profissionais da Odontologia
– Comprovantes de Inscrição e de quitação, junto ao CRO-AL, dos CDs proprietários da Clínica
– Cópia do Alvará de Localização
– Cópia do comprovante de pagamento da inscrição no CRO-AL (boleto gerado no próprio Departamento de Inscrição do CRO-AL)
– Cópia do CPF, RG, Título Eleitoral, Reservista dos sócios leigos e/ou CDs, se for o caso
– Cópia da Certidão de Casamento quando os sócios forem cônjuges
– Cópia do CNPJ
Responsável Administrativo:
Cópias dos seguintes documentos:
– Identidade Civil;
– CPF;
– Título Eleitoral e Comprovante de Votação;
– Caso residir fora da capital: Preencher e assinar. (obrigatório) (Clique Aqui)
– PARA MASCULINO:
Certificado de Dispensa e Incorporação ou Certificado de Alistamento Militar (frente e verso);
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Comprovante de Residência
– Declaração de indicação do Responsável Administrativo (Clique Aqui)