1
O que é a fiscalização?
Ação técnica, orientadora e educativa do Sistema Conselhos de Odontologia (CFO/CROs), que protege o profissional regular e a sociedade.
✓ A fiscalização é
- Orientativa: corrige antes de punir;
- Sem aviso prévio: o Fiscal tem livre acesso mediante identificação;
- Planejada: o Fiscal sai da sede com a relação de estabelecimentos;
- Em modalidades: rotina, denúncia, retorno (reinspeção, se necessário), orientativa (1ª visita) e online.
✗ O Fiscal não pode
- Prender, apreender bens ou usar força;
- Entrar em área residencial anexa;
- Aplicar multa ou sanção no local.
2
Direitos e deveres
Seus direitos
- Saber a finalidade da visita;
- Ser tratado com respeito;
- Tomar ciência das irregularidades antes de assinar;
- Receber o Termo (por e-mail);
- Ter prazo para regularizar;
- Manifestar-se inicialmente, por e-mail, sobre a tratativa.
Seus deveres
- Permitir o acesso às áreas técnicas;
- Apresentar os documentos solicitados;
- Não obstruir a diligência;
- Cumprir os prazos notificados.
3
Checklist de conformidade
Exibindo os itens para Consultório Odontológico (pessoa física). Marque cada item antes da visita e mantenha os comprovantes acessíveis. O progresso fica salvo neste aparelho.
Documentação
Fachada e publicidade
Exemplo de identificação
Dr(a). ____________________
Cirurgião-dentista (ou especialidade desde que inscrita no Conselho)
CRO-AL XXXX
Exemplo de identificação (EPAO)
Nome fantasia ou razão social
EPAO-AL XXXX
Dr(a). ____________________ (RT)
Cirurgião-dentista (ou especialidade desde que inscrita no Conselho)
CRO-AL XXXX
Área de atendimento
Esterilização (CME)
Resíduos
Raio-X
Prontuários e ética
Equipe
Equipamentos e insumos
4
Durante a visita
- Receba o Fiscal e confira a credencial;
- Acompanhe a vistoria pelas dependências;
- Apresente os documentos pedidos;
- Esclareça as dúvidas com objetividade;
- Leia o Termo por completo;
- Se estiver presente, tome ciência das irregularidades, tire dúvidas com o(a) Fiscal e assine;
- Anote o prazo de regularização e responda sobre a adequação por e-mail.
5
Fiscalização online
O CRO também fiscaliza sua atuação online (site, redes sociais, aplicativos e plataformas de agendamento), sem visita presencial. O que é verificado:
- Identificação, se pessoa física ou jurídica, conforme o tópico “Fachada e publicidade”;
- Publicidade em desacordo com o Código de Ética (divulgação de transcursos de procedimentos, exposição de material biológico, etc.);
- Anúncio de especialidade ou título não registrados no CRO ou inexistentes;
- Divulgação de preço, sorteio ou gratuidade;
- Imagens de “antes/depois” sem TCLE;
- Indícios de exercício ilegal ou de procedimentos não reconhecidos.
Como funciona
A constatação é registrada no Termo com print da publicação, endereço da publicação e data/hora, podendo gerar notificação e anteceder (ou não) uma fiscalização presencial. Revise periodicamente seu site e suas redes sociais com os mesmos critérios de publicidade.
6
Se houver irregularidade
Prazo: 15 dias corridos
Prorrogável por igual período, se justificado. Em risco grave à população, não há prazo.
Termo de fiscalização
- Documento oficial da visita;
- Vale como notificação; havendo prazo, ele já começa a contar;
- Assinar significa ciência, não confissão de culpa; recusar não anula a visita;
- É enviado diretamente ao seu e-mail cadastrado no CRO; mantenha o cadastro atualizado.
Atenção
Não cumprir o prazo sem justificativa formalizada pode levar à abertura de Processo Ético-Disciplinar e às sanções administrativas cabíveis.
7
Evite
- Atuar sem inscrição ativa;
- PJ sem registro ou sem RT habilitado;
- Anunciar especialidade não registrada ou inexistente;
- Publicidade irregular (preço, sorteio, gratuidade, promessa de resultado);
- Delegar ato clínico a auxiliares, técnicos ou estudantes;
- Acobertar exercício ilegal (leigos/práticos);
- Manter autoclave sem acompanhamento por meio dos testes ou utilizar papel grau vencido;
- Funcionar sem licença sanitária ou sem alvará de funcionamento (ou respectivo protocolo de emissão).
8
Apoio e contatos
Fiscalização conjunta (quando o caso exige): Vigilância Sanitária, ANVISA, MPE/AL, Polícia Civil, CBMAL, PROCON/AL, Prefeituras, outros Conselhos, Ministério do Trabalho.
Departamento de Fiscalização · CRO-AL
E-mailfiscalizacao@croal.org.br
Coordenação(82) 98880-7800
Fiscais(82) 99138-9001 · (82) 99147-3205 · (82) 99147-3680
Sede MaceióRua Coronel Francisco Silva, 290, Pitanguinha, CEP 57052-190
Sitewww.croal.org.br
ExpedienteSegunda a sexta, 08h às 14h
Fiscalizar para proteger.Orientar para prevenir.
Departamento de Fiscalização · CRO-AL
WhatsApp da Coordenação
Aponte a câmera do celular ou clique no botão abaixo (abrir conversa) para falar com a Coordenação do Departamento de Fiscalização.
Abrir conversa