Leis e Decretos
Exercício da Profissão Odontologia (Nº 5.081)
Número: 5.081
Ano: 1966
Descrição: A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia no Brasil.
Institui o CFO e os CROs (Nº 4.324 )
Número: 4.324
Ano: 1964
Descrição: A Lei nº 4.324/1964 instituiu o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs)
Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal – TSB/ASB (Nº 11.889)
Número: 11.889
Ano: 2008
Descrição: A Lei nº 11.889/2008 regulamenta as profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
Técnico em Prótese Dentária (Decreto nº 87.689)
Número: 87.689
Ano: 1982
Descrição: O Decreto nº 87.689, de 11 de outubro de 1982, regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
Técnico em Prótese Dentária (Nº 6.710)
Número: 6.710
Ano: 1979
Descrição: A Lei nº 6.710/1979 regulamenta a profissão de Técnico em Prótese Dentária.