Pareceres

Consulta da Presidência CRO sobre Negativa de Plano de Saúde em Autorizar Exames Complementares Solicitados por Cirurgiões-Dentistas

Ano: 2021

Descrição: Publicação da nova versão do Padrão TISS – março/2021. SEI_ANS_-_20202366_-_Ofício_Circular_1

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Dentistas Têm Autorização Legal para Aplicação de Botox

Ano: 2016

Descrição: Revoga as Resoluções CFO-112/2011, 145/2014 e 146/2014, referentes à utilização da toxina botulínica e preenchedores faciais, e aprova outra em substituição.

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Parecer – Vigilância Sanitária

Ano: 2002

Descrição: O que você precisa saber para realizar uma boa prática profissional em seu consultório. Os consultórios odontológicos são considerados locais de risco (área crítica) e, por isso, todas as normas e princípios de biossegurança devem ser seguidos criteriosamente para a obtenção do Alvará de Licença Sanitária..

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Parecer Técnico Sobre Uso de Solução Anestésica

Ano: 2002

Descrição: Considerando que a Lei nº 5081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia em todo o território nacional, no artigo 6º especifica a competência do cirurgião-dentista no uso da anestesia nos seguintes termos: "Art. 6º. Compete ao cirurgião-dentista: ... V - aplicar anestesia local e troncular; VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.

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