O cancelamento de inscrição será efetuado nos seguintes casos:
a) mudança de categoria, desde que requerido;
b) encerramento da atividade profissional;
c) transferência para outro Conselho;
d) cassação do direito ao exercício profissional;
e) falecimento; e
f) quando de não quitação dos débitos para com a Autarquia, por período de 05 (cinco) ou mais anos, na forma do parágrafo 9° deste artigo.
Clique aqui para visualizar a Legislação correspondente.
1.1 Para Cirurgião-Dentista
– Carteira de identificação profissional (cédula e livreto ) ou declaração de extravio de documentos, com o Boletim de Ocorrência Policial;
– Requerimento preenchido e assinado (Clique aqui)
– Declaração de encerramento de atividades preenchida e assinada (Clique aqui)
1.2 Para Técnico em Prótese Dentária
– Carteira de identificação profissional (cédula) ou declaração de extravio de documento, com o Boletim de Ocorrência Policial
– Requerimento preenchido e assinado (Clique aqui)
– Declaração de encerramento de atividades preenchida e assinada (Clique aqui)
1.3 Para Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar de Prótese Dentária
– Carteira de identificação profissional (cédula) ou declaração de extravio de documentos, com o Boletim de Ocorrência Policial
– Requerimento preenchido e assinado (Clique aqui)
– Declaração de encerramento de atividades preenchida e assinada (Clique aqui)