O cancelamento de inscrição será efetuado nos seguintes casos:
a) mudança de categoria, desde que requerido;
b) encerramento da atividade profissional;
c) transferência para outro Conselho;
d) cassação do direito ao exercício profissional;
e) falecimento; e
f) quando de não quitação dos débitos para com a Autarquia, por período de 05 (cinco) ou mais anos, na forma do parágrafo 9° deste artigo.
