Parecer Técnico Sobre Uso de Solução Anestésica

Ano: 2002

Descrição: Considerando que a Lei nº 5081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia em todo o território nacional, no artigo 6º especifica a competência do cirurgião-dentista no uso da anestesia nos seguintes termos: "Art. 6º. Compete ao cirurgião-dentista: ... V - aplicar anestesia local e troncular; VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.