MATÉRIA ESCLARECIMENTOS À CLASSE ODONTOLÓGICA

 

CRO-AL ESCLARECE À CLASSE ODONTOLÓGICA

Maceió, 27 de maio de 2025.

Imbuídos pelos propósitos de transparência que nos movem, em relação a fatos que se encontram na mídia sobre condutas de dirigentes e ex-dirigentes do Conselho Federal de Odontologia, cumpre-nos esclarecer que o Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, assim como os demais congêneres regionais, é uma autarquia federal autônoma inserida no sistema CFO-CRO, conforme a Lei Federal 4.324/64.

             Em face de sua autonomia administrativa e financeira, o CROAL se vincula, apenas, aos comandos do Conselho Federal de Odontologia que estão previstos em lei, como por exemplo, a normatização dos procedimentos fiscalizatórios, éticos, repasse de 1/3 das anuidades, além de outros. Assim, portanto, os atos administrativos e financeiros do CFO não vinculam os Conselhos Regionais de Odontologia.

Quanto aos fatos publicados na mídia sobre aplicação financeira pelo CFO, procedimento administrativo exclusivo de sua competência, importante ressaltar que o CRO-AL, juntamente com a maioria dos Conselhos Regionais de Odontologia, através do Ofício abaixo-assinado 001/2025, solicitou os devidos esclarecimentos ao Presidente do Conselho Federal de Odontologia.

Assim sendo, nenhum vínculo possui o CRO-AL com esse fato sobre aplicação financeira em que se aponta irregularidade ao Conselho Federal de Odontologia, o qual já se encontra em investigação pelos órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas da União – TCU – e Ministério Público Federal.

O CRO-AL tem se pautado em estrita observância às normas que regem a Administração Pública, prestando conta trimestralmente aos órgãos competentes de controle externo através de auditorias e, por assim ser, não possui qualquer ligação com atos administrativos da seara do CFO.

Por oportuno, esclarecemos ainda que o CRO-AL aderiu ao PROINFRA – Programa para Aquisição, Ampliação, Reforma ou Construção de Sede -, criado através da Resolução CFO-260/2023, objetivando a construção de uma nova sede, para melhor prestação de seus serviços, em terreno doado pelo Conselho Federal de Odontologia, ressaltando que nenhum recurso financeiro, até o momento, foi liberado ao CRO-AL, uma vez que os procedimentos licitatórios se encontram em fase inicial.

Por fim, o CRO-AL repudia qualquer menção de seu nome que o vincule aos fatos que estão na mídia sobre aplicação financeira a cargo do CFO e espera que, após as devidas averiguações, através dos órgãos competentes, possamos todos nós compreender, efetivamente, o que de verdadeiro ocorreu.

Continuaremos vigilantes e atuantes pela valorização de uma odontologia ética, onde o profissional cirurgião-dentista possa atuar com liberdade, mas, sobretudo, com obediência aos preceitos legais, a fim de proteger a sociedade, destinatária de seus serviços.

 

DIRETORIA DO CRO-AL