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Notícias

2 de abril de 2020

Fiscais do CRO-AL estão apurando denúncias de possíveis descumprimentos da quarentena imposta pelo governo estadual (Decreto 69.577/2020) e pelo CRO-AL (Decisão 05/2020), em combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Clínicas e/ou consultórios que estejam decumprindo as medidas de restrição são notificados e orientados a suspender os atendimentos eletivos imediatamente. Nos casos de reincidência os envolvidos serão notificados e, assim que volte à normalidade as atividades do CRO-AL, responderão a Processo Ético. Já na Rede Pública, os fiscais compareceram a algumas Unidades de Saúde da capital diligenciando as condições de atendimento e os EPI’s oferecidos aos profissionais.

Vale salientar, no entanto, que o deslocamento dos fiscais só acontece depois de esgotadas todas as tentativas por outras vias de contato com o suposto infrator, tais como: ligação telefônica, e-mail ou texto via aplicativo de mensagem.

As denúncias devem ser oficializadas por e-mail, especificando se deseja anonimato e fornecendo o maior número de evidências possíveis.
E-mails para denúncias: denuncia@croal.org.br e fiscalizacao@croal.org.br

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20 de março de 2020

Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde emite Nota Técnica orientando a suspensão de atendimentos odontológicos eletivos na Rede Pública

Conforme orientação contida na NOTA TÉCNICA Nº 9/2020 expedida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira, dia 20 de março de 2020, os ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ELETIVOS DEVEM SER SUSPENSOS, permanecendo somente os atendimentos das urgências odontológicas; com o objetivo de diminuir o número de infectados pelo COVID-19, e com o devido entendimento que os profissionais de saúde bucal realizam procedimentos que aumentam a probabilidade de contaminação cruzada. Ressalta, ainda, que as medidas elencadas nesta Nota Técnica deverão ser observadas também para os atendimentos odontológicos da Atenção Especializada, como por exemplo, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

De acordo com o disposto na referida Nota Técnica, o atendimento a essa orientação caberá aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, tendo em vista as particularidades do território brasileiro e as diversas realidades existentes.

Ademais, a Nota Técnica Nº 9/2020 – SAPS/MS poderá sofrer ajustes decorrente de modificações do cenário epidemiológico relacionado ao novo Coronavírus.

http://croal.org.br/v4/arquivos/COVID-19_ATENDIMENTO_ODONTOLOGICO_NO_SUS.pdf

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12 de março de 2020

O Conselho Federal de Odontologia- CFO editou novas rotinas para o registro da especialidade junto ao Departamento de Inscrição dos Regionais.
Para o cumprimento da normativa um checklist de documentos foi expedido, de forma que todos os processos de Registro e Inscrição como especialista sejam remetidos ao Setor de Registros e Especialidades do Conselho Federal de Odontologia devidamente conferidos e sem nenhuma pendência.
Confira o checklist que deve compor todo o processo de registro de especialidade:
*Certificado original e cópia;
*Carteira livreto;
Compatibilidade da carga horária do certificado com a especialidade requerida ou habilitação (Consolidação das Normas CFO 063/2005, Art. 164;
Especialidade requerida inclusa no rol de especialidades do CFO;
*Histórico escolar do curso no ato do requerimento; caso não conste no verso do certificado
Número de inscrição do profissional (principal ou secundária);
Nome do profissional no certificado, se é o mesmo do requerente;
Entidade promotora do curso;
Número da Portaria de autorização do CFO;
Período de realização;
Carga horária total e distribuição (área de concentração, conexa e disciplinas obrigatórias) do certificado compatível com a especialidade requerida ou a habilitação;
*Solicitar da Instituição o relatório final com média, título da monografia, nome do orientador, o conceito obtido e a frequência.

*= itens relativos ao requerente

IMPORTANTE:
-> Verificar se a especialidade requerida está inclusa no rol de especialidades reconhecidas apelo CFO;
-> O nome do profissional no certificado deve ser o mesmo do requerente, caso contrário trazer a documentação para requerer o apostilamento;
-> O registro de Especialidades Odontológicas é de COMPETÊNCIA ÚNICA E EXCLUSIVA DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA.

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4 de março de 2020

Desde dezembro último entrou em vigor a RES.CFO-218/2019, que trata sobre o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico, traça outras diretrizes e revoga a Resolução CFO-212/2019.

Na referida Resolução a prática de procedimentos odontológicos fora do consultório deve cumprir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa sendo vedada, e o profissional que descumprir tais critérios estará sujeito a notificação por infração ética, quando constatada a não observância dos critérios estruturais mínimos para o exercício da Odontologia nesses ambientes.

Os Art. 1º e 2º da Resolução estão expostos abaixo, mas vale conferir a RES.CFO-218/2019 completa no link:
http://croal.org.br/v4/resolucoes/

Art. 1º. É vedada a prática de atos odontológicos com vinculação, interação,
parceira e/ou convênio com estabelecimentos de estética, salões e/ou institutos de beleza e congêneres, sem a devida observância dos critérios e recursos sanitários e de higiene referentes à realização de procedimentos odontológicos, de acordo com as orientações e requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Art. 2º. Tomando conhecimento o Conselho Regional de qualquer
irregularidade no exercício da profissão, no que diz respeito à não observância dos critérios estruturais mínimos para a prática odontológica, deverá, de ofício, informar à Vigilância Sanitária local, sem prejuízo das eventuais sanções previstas no Código de Ética Odontológica.

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20 de fevereiro de 2020

A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas – CRO-AL, CD Márcia Telma Guimarães, foi convidada para se fazer presente no II Fórum Pernambucano de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais no dia 13 de março do corrente ano. O convite foi formulado pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CROPE, CD Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos
O Fórum deste ano, aborda a temática: “Cromo somos especiais na Odontologia: Síndrome de Down”, é organizado pela Comissão de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais – OPNE do CROPE e um dos objetivos é o de sensibilizar os profissionais e acadêmicos de Odontologia acerca da necessidade de aprofundamento e dos conhecimentos nessa especialidade.
As inscrições são gratuitas + doação de 1 pacote de leite e/ou 1 pacote de fraldas no dia do evento e as vagas são limitadas devido à lotação do espaço.

Confira mais informações e acesso ao link de inscrição no site do CRO-PE:

https://www.cro-pe.org.br/noticia.php?idNot=2168

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17 de fevereiro de 2020

A partir da última quarta-feira, 12 de fevereiro, o Conselho Federal de Odontlogia – CFO, disponibilizou aos inscritos a emissão dos boletos referentes à anuidade 2020, na opção parcelada ou cota única.
Sigam o passo a passo, abaixo, para efetivar a emissão:

Acesse: http://service.cfo.org.br/
Selecionar: Estado – Categoria
Preencher: Nº de Inscrição no CRO e CPF ou CNPJ
Escolher a opção: Cota Única/Parcelado
Indicar: o número de parcelas.
OBSERVAÇÃO:
O pedido será processado, podendo levar até 24h para estar disponível no site.
A opção de envio por e-mail ainda não foi implantada. O profissional deve voltar no site e baixar o boleto.
Caso não consiga emitir sua anuidade, procure o Departamento de Arrecadação do CRO-AL: arrecadacao@croal.org.br

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14 de fevereiro de 2020

Em 2019, o trabalho do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas – CRO-AL mostrou um incremento considerável na expedição de termos de notificação, apuração de denúncias, diligências contra o exercício ilegal, identificação e encaminhamento de condutas irregulares de publicidade e propaganda na Odontologia, especialmente nas Redes Sociais, e fiscalização na área pública.
Até o início de dezembro de 2019 foram efetivadas 3.864 fiscalizações, representando um percentual de 58,27% dos 6.631 inscritos ativos, além da fiscalização em 54 Municípios.
Esse aumento se deve a algumas providências adotadas pelo Departamento, que contou com o apoio da Diretoria, obtendo assim uma maior efetividade nas atividades de fiscalização, levando em conta o empenho dos fiscais em cumprir a escala mensal de fiscalização programada pelo Departamento.
Os fiscais do CRO-AL executam rotineiramente visitas nos diversos estabelecimentos odontológicos públicos e privados do estado de Alagoas, com a finalidade de cumprir, principalmente a Lei 4.324/64, ou seja, fiscalizar o exercício da profissão, zelar e trabalhar pelo seu perfeito desempenho ético, pelo prestígio e bom conceito, em harmonia com os demais órgãos, bem como estreitar a relação com os profissionais da classe odontológica. Outro ponto que vale destacar são as visitas conjuntas realizadas com outros órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual e PROCON – Maceió e Arapiraca.
Neste início de 2020 os trabalhos do Departamento de Fiscalização continuam, com a pretensão de que seja concluída a fiscalização nas áreas pública e privada dos 102 Municípios de Alagoas.

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10 de fevereiro de 2020

A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas – CRO-AL, Márcia Telma Guimarães, foi contemplada na última quarta-feira dia 05 de fevereiro, com o prêmio Embaixadores de Turismo de Alagoas.
O prêmio, concedido anualmente pelas instituições: Secretaria do Desenvolvimento e Turismo de Alagoas, Secretaria Municipal de Turismo e Maceió Convention, homenageia personalidades que que se destacaram durante o processo de captação e incluíram Maceió como sede de grandes eventos.
O reconhecimento pelos organizadores se deu em função da iniciativa da Associação Brasileira de Odontopediatria – ABOPED-AL em trazer para Maceió o 27° Congresso Brasileiro de Odontopediatria no período de 16 a 19 de outubro de 2019 no Hotel Ritz Lagoa da Anta.

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7 de fevereiro de 2020

ODONTOLOGIA HOSPITALAR

CRO-AL REALIZA FISCALIZAÇÃO CONJUNTA COM MINISTÉRIO PÚBLICO NO HGE


Nesta quinta-feira, 05 de fevereiro os fiscais do CRO-AL realizaram diligência no Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela – HGE, acompanhando a Promotora Louise Maria Teixeira da 26ª Promotoria de Justiça do Estado, os engenheiros Caio Roberto Monteiro, Ubiracy Cavalcante e a arquiteta Mirelly Silva da Equipe de Engenharia do MPE.

Na oportunidade, os fiscais realizaram a fiscalização no segmento da Odontologia Hospitalar a fim de constatar, por parte daquela instituição de saúde, o cumprimento da Lei 8009/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes internados e portadores de doenças crônicas em unidades de saúde públicas e privadas do Estado de Alagoas, atestando que a Odontologia Hospitalar já estava implantada naquela Unidade Hospitalar, não obstante a execução de uma assistência mais plena aos pacientes, necessitarem de ajustes e aquisição de alguns materiais e equipamentos a fim de que determinadas demandas sejam atendidas pelos cirurgiões-dentistas que ali trabalham.

A fiscalização também se estendeu à área dos cirurgiões buco-maxilo facial onde foram vistoriados: condições de trabalho, insumos, instrumentais, equipamentos, rotina dos atendimentos, escala de trabalho, entre outros.

O relatório da fiscalização será elaborado pelos fiscais e em seguida encaminhado para a presidência e à 26ª Promotoria de Justiça para ciência e providências.

 

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16 de janeiro de 2020

Nesta quarta-feira (15) os fiscais do CRO-AL juntamente com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e fiscais dos Conselhos Regionais de Farmácia, Medicina e do Conselho Municipal de Saúde, realizaram diligência para verificar a qualidade da prestação de serviço da Unidade de Saúde da Família Dídimo Otto Kummer, localizada no Conjunto Carminha no bairro Benedito Bentes II.
A vistoria realizada foi provocada pelo MP acatando a denúncia da população, junto ao Órgão, sobre as condições precárias existentes naquela Unidade de Saúde. Ali, na área odontológica, os fiscais do CRO-AL detectaram ausência de alguns insumos odontológicos, problemas estruturais, a exemplo de mofo nas paredes, e instalações inadequadas do compressor odontológico.
Todas as irregularidades encontradas, serão encaminhadas através de relatório ao representante do MP, promotor Paulo Henrique Prado, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública que, de imediato, adotará as medidas legais junto ao Poder Público.

 

Confira a matéria exibida pela TV Gazeta:

https://globoplay.globo.com/v/8238632/

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